(José Marcos Lopes)

TC autoriza consórcio a analisar apenas documentos de habilitação e propostas técnicas.

O corregedor-geral do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, conselheiro Fernando Guimarães, autorizou ontem o Consórcio Intermunicipal para Gestão de Resíduos Sólidos a dar continuidade na licitação em que será escolhida uma empresa para gerenciar o lixo em Curitiba e outros 15 municípios da região metropolitana. Guimarães estendeu os efeitos da revogação parcial da liminar que suspendia o processo, concedida por ele na sexta-feira. O consórcio poderá analisar os documentos de habilitação e as propostas técnicas das empresas que participam da licitação, mas não está autorizado a avaliar as propostas de preço até o julgamento do mérito da representação da empresa Ecosystem, de São José dos Pinhais.

A Ecosystem Serviços Urbanos Ltda. alegou ao TCE que não teve tempo para participar da concorrência, já que as propostas foram recebidas na sexta-feira, dois dias depois da derrubada de duas liminares que suspendiam a licitação. O consórcio argumentou que a medida judicial de 3 de março apenas suspendeu o processo, sem interrompê-lo. Guimarães entendeu como legítima a continuidade da concorrência, sem a necessidade de retorno aos prazos previstos na Lei de Licitações, a Lei Federal 8.666/93. Ainda não foi definida uma data para a abertura das propostas de preço.

Grandes geradores

O objetivo do consórcio é contratar uma empresa e destinar uma área para tratamento de lixo até julho de 2009, novo prazo para o fim da utilização do aterro sanitário da Caximba, Zona Sul de Curitiba. Até lá, a prefeitura terá de chegar a um consenso com os chamados grandes geradores, estabelecimentos que produzem mais de 600 litros de lixo por semana. Atualmente, shoppings, supermercados e hotéis enviam cerca 250 toneladas diárias de lixo orgânico à Caximba. Em abril deste ano, o Ministério Público do Paraná (MP-PR) recomendou à prefeitura que notificasse os grandes geradores para deixarem utilizar a Caximba.

“Pedimos que a prefeitura autuasse (os grandes geradores). Tem que ver o que foi feito”, afirma o procurador de Justiça Saint-Clair Honorato dos Santos, coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Proteção ao Meio Ambiente do MPR-PR. Para manter a tarifa mais barata, ele defende que cada município invista em reciclagem e compostagem e é contrário à idéia do consórcio. Atualmente, o custo de cada tonelada de lixo enviada à Caximba é de R$ 24. A licitação prevê um preço máximo de R$ 70 por tonelada.